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Prefeitura é condenada a reparar danos ambientais

A sentença fothumbnail_image1i proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos julgou parcialmente procedente a ação movida pelo Ministério Público Estadual, condenado o Município de Campo Grande a realizar as obras necessárias para interromper definitivamente o processo erosivo no Córrego do Sóter e seu entorno, com a reposição dos danos ambientais já causados. O Município deverá ainda apresentar no prazo de 180 dias o plano de recuperação da área degradada e o cronograma de atuação previsto.

Conforme o Ministério Público, no dia 3 de novembro de 2010 foi instaurado um inquérito civil com a finalidade de apurar a existência de voçoroca no interior do Parque do Sóter. Alega o MP que as erosões decorrem da omissão da Prefeitura. A ação objetiva recuperar, proteger e conservar a nascente do Córrego Sóter e seu entorno – Parque Ecológico do Sóter – incluindo a fauna e a flora.

Em contestação, o Município de Campo Grande alega que a erosão foi contida e o sistema de drenagem (bocas de lobo) foi limpo, além de reparos feitos na tela de cercamento.

Segundo o juiz titular da vara, David de Oliveira Gomes Filho, os fatos narrados não chegaram a ser contestados pelos requeridos, os quais reconhecem que existe um processo erosivo no local e assoreamento do córrego.

Ainda conforme o magistrado, ‘a defesa do ente municipal, quanto ao mérito, foca no fato de já ter feito ou de estar fazendo as ações possíveis para contornar os problemas’. De fato, observou o juiz que a prefeitura vem tomando ações para melhorar o problema, no entanto ‘estas ações ainda foram e continuam sendo insuficientes para recuperar o dano ambiental ocorrido’.